DELIBERAÇÃO Nº 214 DE 27 DE OUTUBRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 214 DE 27 DE OUTUBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 208 de 28 de outubro de 2004, Seção 1, Folha 39)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

04-0244 – Meu Nome Não é Johnny - Produção.
Processo: 01580.010420/2004-15.
Proponente: Atitude Produções e Empreendimentos Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ.
CNPJ: 04.551.480/0001-30.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.176.347,49
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.800.000,00
Banco: 001 - Agência: 3441-X - Conta Corrente: 10.787-5
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.800.000,00
Banco: 001 - Agência: 3441-X - Conta Corrente: 10.788-3
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 1.200.000,00
Banco: 001 - Agência: 3441-X - Conta Corrente: 10.789-1
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 111, realizada em 08/10/2004.

04-0115 – Conexão Xerém.
Processo: 01580.004127/2004-19
Proponente: Luz e Imaginação Editora e Produtora Ltda. – ME.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.770.450/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.076.807,09
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 255.701,77
Banco: 001 - Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 22.627-0
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 255.701,77
Banco: 001 - Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 22.628-9
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 511.403,55
Banco: 001 - Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 22.624-6

Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 111, realizada em 08/10/2004.

04-0238 – Bope.
Processo: 01580.010124/2004-14
Proponente: Zazen Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.803.185/0001-35
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.330.891,38
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 16.875-0
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001 - Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 16.875-9
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 364.346,81
Banco: 001 - Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 16.877-7
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 112, realizada em 18/10/2004.

Art. 2º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91

04-0155 – Universo Pantanal
Processo: 01580.005816/2004-41
Proponente: M T Okamura Serviços
Cidade/UF: Cuaibá / MT
CNPJ: 37.511.318/0001-47
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.603.001,76
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 1.603.001,76
Banco: 001 - Agência : 2764-2 - Conta Corrente: 34.531-8
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 111, realizada em 08/10/2004.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE