DELIBERAÇÃO Nº 214 DE 14 DE SETEMBRO DE 2005

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

DELIBERAÇÃO Nº 214 DE 14 DE SETEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 15 de setembro de 2005, Seção 01, Folha 08).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023996 – Um Show de Verão.
Processo: 01400.005901/2002-18
Proponente: Diler & Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Aprovado na RDC nº 143, de 13/09/2005
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 2º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030101 – A Grande Estréia / Preto no Branco
Processo: 52800.001294/2003-26
Proponente: Daron Cine Vídeo Ltda ME.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.150.030/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 763.377,00 para R$ 597.957,50
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 263.377,00
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 17.095-x
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 81.831,15 para R$ 0,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 380.000,00 para R$ 304.680,50
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 17.098-4
Aprovado na RDC nº 143, de 13/09/2005
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

011879 – Amazônia Misteriosa
Processo: 01400.001708/2001-27
Proponente: Topázio Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.205.560/0001-06
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.897.487,50
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/9: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 6819-5
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 18.179-x
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 18.180-3
Aprovado na RDC nº 143, de 13/09/2005
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE