DELIBERAÇÃO Nº 214, DE 09 DE AGOSTO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 214, DE 09 DE AGOSTO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 10 de Agosto de 2007, Seção 01, Folha 14).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Tornar sem efeito os termos do art. 3º da Deliberação nº 207, de 06/08/2007, no que se refere à aprovação do projeto “Refugiados”, da proponente Rio de Cinema Produções Culturais.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente