DELIBERAÇÃO Nº 214, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 214, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 172, de 05 de Setembro de 2008, Seção 01, Folha 26).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art.1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454, de 13/05/2002.

07-0517 – Cozinha Punk
Processo: 01580.047518/2007-71
Proponente: Prodigo Films Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.020.648/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 878.700,00 para R$ 742.220,00
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 704.999,37
Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 9.612-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 280, realizada em 02/09/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente