DELIBERAÇÃO Nº 213, DE 08 DE AGOSTO DE 2007
DELIBERAÇÃO Nº 213, DE 08 DE AGOSTO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 153, de 09 de Agosto de 2007, Seção 01, Folha 28).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termo do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 ou mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
05-0262 – As Cartas
Processo: 01580.036196/2005-72
Proponente: Crisis Produtivas Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.858.795/0001-24
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.819.250,81 para R$ 1.713.019,31
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.296.216,20 para R$ 1.220.526,25
Banco: 001- Agência: 3100-3 – Conta Corrente: 5.520-4
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 432.072,06 para R$ 406.842,09
Banco: 001- Agência: 3100-3 – Conta Corrente: 5.521-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 234, realizada em 07/08/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente