DELIBERAÇÃO Nº 213 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009.

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

08-0336 – Agora Vai
Processo: 01580.033567/2008-15
Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda.
Cidade/UF: Cotia/SP
CNPJ: 02.947.857/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.630.115,00 para R$ 3.614.253,50
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.498.609,25 para R$ 3.433.469,25
Banco: 001- agência: 3336-7 conta corrente: 05544-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 333, realizada em 02/12/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 2º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

06-0301 – Azevedo Antunes - A Saga do Manganês
Processo: 01580.036286/2006-44
Proponente: Cinefor Cinema e Informação Ltda ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.506.920/0001-68
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 622.409,88 para R$ 237.426,66
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 201.125,29 para R$ 197.426.66
Banco: 001- agência: 1855-4 conta corrente: 23996-8
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 364.920,43 para R$ 0,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 333, realizada em 02/12/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 3º Aprovar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0310 – Terras
Processo: 01580.029546/2007-14
Proponente: Cineluz Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 40.447.906/0001-73
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 398.576,29 para R$ 401.576,29
Valor aprovado no artigo 1º A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 323.647,48 para R$ 326.647,48
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14511-4
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93:R$ 55.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14513-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 333, realizada em 02/12/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente