DELIBERAÇÃO Nº 213, DE 02 DE SETEMBRO DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 213, DE 02 DE SETEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 171, de 04 de Setembro de 2008, Seção 01, Folha 7).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de agosto de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente.

07-0468 – Marcha Para Vida
Processo: 01580.043052/2007-34
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.401.269,08
Valor aprovado no artigo 1º - da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.400.000,00 para R$ 1.581.015,63
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 14.371-5
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 281.015,63 para R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 14.379-0
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art.2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, “Era Uma Vez no Rio de Janeiro” para “Era Uma Vez...”

06-0256 – Era Uma Vez...
Processo: 01580.032179/2006-47
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação..

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO