DELIBERAÇÃO Nº 212, DE 29 DE AGOSTO DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 212, DE 29 DE AGOSTO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 168, de 01 de Setembro de 2008, Seção 01, Folha 44).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de agosto de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0508 – Tarsilinha
Processo: 01580.046724/2007-63
Proponente: PG Produções de Cinema Vídeo e TV Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.161.933/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.681.240,00
Valor aprovado no artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 632.000,00 para R$ 264.000,00
Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 14.116-x
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 249.449,07
Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 14.117-8
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 632.000,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 14.115-1
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

08-0107 – Vale dos Esquecidos
Processo: 01580.011000/2008-80
Proponente: Tucura Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.635.790/0001-93
Valor total do orçamento aprovado: R$ 797.394,80
Valor aprovado no artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 132.044,88 para R$ 525.480,18
Banco: 001- agência: 2807-x conta corrente: 32.301-2
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 132.044,88
Banco: 001- agência: 2807-x conta corrente: 32.299-7
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 493.435,30 para R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 2807-x conta corrente: 32.300-4
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

04-0301 – Insônia
Processo: 01580.013067/2004-25
Proponente: Panda Filmes Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 04.980.287/0001-14
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.695.753,48
Valor aprovado no artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 25.000,00 para R$ 425.000,00
Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 34.961-5
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.139.171,81 para R$ 739.171,81
Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 33.599-1
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 100.000,00
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 4 Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO