DELIBERAÇÃO Nº 212 DE 12 DE SETEMBRO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 212 DE 12 DE SETEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 176, de 13 de setembro de 2005, Seção 01, Folha 04).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11, de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050090– Margem – O Filme
Processo: 01580.007869/2005-87
Proponente: Cineluz Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 40.447.906/0001-73
Valor total do orçamento aprovado: R$ 798.497,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 480.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 12.686-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 798.497,00 para R$ 278.573,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 12.395-1
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 2º – Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023991 – Ângelo Espelho da Memória
Processo:01400.005810/2002-82
Proponente: Comboio Produções Artísticas e Eventos Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.206.414/0001-34
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

030301 – Através das Lentes Cor de Rosa
Processo:00050.003907/2003-96
Proponente: Total Entertainmente Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE