DELIBERAÇÃO Nº 212, DE 08 DE AGOSTO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 212, DE 08 DE AGOSTO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 153, de 09 de agosto de 2007, Seção 01, Folhas 29).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0143 – A Última Estação
Processo:01580.015041/2005-01
Proponente: Asacine Produções Ltda EPP
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 37.981.206/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.030.378,16
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1419-2 – Conta Corrente: 13.431-7
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.168.859,25
Banco: 001- Agência: 1419-2 – Conta Corrente: 13.433-3
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1419-2 – Conta Corrente: 13.432-5
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.668.859,25 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. 
03-0142 – Águas do Brasil
Processo: 00050.002498/2003-19
Proponente: Filmes do Equador Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 944.474,90  para R$ 891.036,66
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 897.251,15 para R$846.484,83
Banco: 001- Agência: 1251-3 – Conta Corrente: 18.052-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0205 – Memórias de Um Gigolô
Processo: 01580.024464/2006-94
Proponente: J. D’Avila Filmes Ltda.
Cidade/UF: Campinas / SP
CNPJ: 44.600.229/0001-32
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.994.113,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0052-3 – Conta Corrente: 75.000-x
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.694.000,00
Banco: 001- Agência: 0052-3 – Conta Corrente: 75.200-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0052-3 – Conta Corrente: 75.100-6
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 694.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO