DELIBERAÇÃO Nº 211 DE 25 DE OUTUBRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 211 DE 25 DE OUTUBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 206 de 26 de outubro de 2004, Seção 1, Folha 10)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.

04 -0239 – Beleza Artificial.
Processo: 01580.010174/2004-00
Proponente: RPJ Produtores Associados Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.161.846/0001-27
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.906.249,06
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.805.468,31
Banco: 001 - Agência: 1744-2 - Conta Corrente: 15.001-0
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.805.468,30
Banco: 001 - Agência: 1744-2 - Conta Corrente: 15.002-9
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 112, realizada em 18/10/2004.

Art. 2º Tornar sem efeito os termos do Art. 1º da Deliberação nº. 210, de 21 de outubro de 2004, no que se refere à aprovação do projeto “Corpo Brasil II”, da proponente Filmes do Equador Ltda.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE