DELIBERAÇÃO Nº 211 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 211 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 232, de 04 de dezembro de 2009, Seção 1, Folha 29).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
09-0267 – Espia só
Processo: 01580.024433/2009-86
Proponente: Guarujá Produções Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 92.554.294/0001-11
Valor total do orçamento aprovado: R$ 586.982,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 557.632,90
Banco: 001- agência: 1.249-1 conta corrente: 38.612/X
Aprovado ad referendum em 23/11/2009, e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 333 de 02/12/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0353 – Impressões do Brasil
Processo: 01580.035870/2009-25
Proponente: Mercado Cultural Ltda. EPP
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 03.093.490/0001-06
Valor total do orçamento aprovado: R$ 925.752,24
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 879.464,63
Banco: 001- agência: 0.452-9 conta corrente: 41.185/X
Aprovado ad referendum em 23/11/2009, e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 333 de 02/12/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0304 – Amor sem Fronteiras
Processo: 01580.028771/2009-97
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 10.449.094,53
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 1.251-3 conta corrente: 32.728/X
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 1.251-3 conta corrente: 32.730/1
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1.251-3 conta corrente: 32.729/8
Aprovado ad referendum em 24/11/2009, e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 333 de 02/12/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente