DELIBERAÇÃO nº. 210 de 21-11-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 25-11-2013

Aprovar a captação pelos projetos "O Diário do Playboy", "Sopro - Comercialização" e "Várzea F.C."

Publicado em 26/11/2013 11h45

Mês:: Novembro
Classificação:: Fomento

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0457 – O Diário do Playboy

Processo: 01580.019370/2013-22

Proponente: Produção Digital Realizações Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.031.248/0001-70

Valor total aprovado: R$ 12.911.116,40

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1855-4 conta corrente: 34.082-0

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1855-4 conta corrente: 34.084-7

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1855-4 conta corrente: 34.083-9

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 505, realizada em 06/11/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado e sua análise complementar, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0458 – Sopro - Comercialização

Processo: 01580.034220/2013-49

Proponente: Tempero Filmes Ltda.

Cidade/UF: Belo Horizonte / MG

CNPJ: 15.745.495/0001-55

Valor total do orçamento aprovado: R$ 141.513,72

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 134.438,04

Banco: 001- agência: 3032-5 conta corrente: 50.521-8

Aprovado em ad referendum em 14/11/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

13-0456 – Várzea F.C.

Processo: 01580.033321/2013-01

Proponente: OSS Produções Ltda. ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 10.502.952/0001-67

Valor total aprovado: R$ 1.476.860,00

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 1.403.017,00

Banco: 001- agência: 0722-6 conta corrente: 48.036-3

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 505, realizada em 06/11/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente

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