DELIBERAÇÃO Nº 21, DE 29 DE JANEIRO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 21, DE 29 DE JANEIRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 22 de 02 de Fevereiro de 2009, Seção 01, Folha 7)

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0498– Federal - Distribuição
Processo: 01580.047485/2008-40
Proponente: Cannes Produções S.A.
Cidade/UF: Barueri/SP
CNPJ: 72.672.017/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 790.659,82
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 05.225-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 291, realizada em 03/12/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

08-0497– Embarque Imediato - Distribuição
Processo: 01580.047479/2008-92
Proponente: Cannes Produções S.A.
Cidade/UF: Barueri/SP
CNPJ: 72.672.017/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 728.968,51
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 05.230-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 297, realizada em 27/01/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

08-0526– Antes da Estréia - Distribuição
Processo: 01580.047569/2008-83
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: R$ 182.825,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 173.683,75
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 26.813-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 297, realizada em 27/01/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

08-0527– Pachamama - Distribuição
Processo: 01580.047567/2008-94
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: R$ 181.382,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 172.312,90
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 26.812-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 297, realizada em 27/01/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

NILSON RODRIGUES
Diretor-Presidente Substituto