DELIBERAÇÃO nº. 209 de 19-11-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 25-11-2013
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O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0536 – A Mansão Maluca do Professor Ambrósio – 4ª Temporada
Processo: 01580.026303/2012-83
Proponente: Tortuga Studios Produtora de Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 09.028.371/0001-56
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.160.918,90
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 174.883,90
Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 42.226-6
Aprovado em ad referendum em 14/11/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Revisar os valores aprovados do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0296 – Gata Velha Ainda Mia
Processo: 01580.021914/2012-35
Proponente: Piloto Cinema e Televisão Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.323.067/0001-80
Valor total aprovado: de R$ 758.934,07 para R$ 250.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 694.758,13 para R$ 192.500,00
Banco: 001- agência: 1892-9 conta corrente: 17.962-0
Aprovado em ad referendum em 14/11/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente