DELIBERAÇÃO Nº 209, DE 07 DE AGOSTO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 209, DE 07 DE AGOSTO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 152, de 08 de Agosto de 2007, Seção 01, Folha 18 ).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação, realizar a revisão orçamentária e aprovar a troca de titularidade de “Locomotiva Cinema e Arte Ltda” para “Beaucastel Produções Artísticas Ltda” do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

04-0042 – Ibrahim Sued, o Repórter
Processo: 01580.001402/2004-42
Proponente: Beaucastel Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 08.542.085/0001-41
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 531.416,20 para R$ 514.462,44
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 504.845,39 para R$ 488.739,32
Banco: 001- Agência: 1564-4 – Conta Corrente: 11.874-5
Aprovado na Reunião Ad-referendum em 11/06/2007 e ratificada na reunião de Diretoria Colegiada nº 228, realizada em 27/06/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente