DELIBERAÇÃO Nº 208 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009.
DELIBERAÇÃO Nº 208 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 227, de 27 de novembro de 2009, Seção 1, Folha 88).
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
09-0158 – Desejo Secreto
Processo: 01580.014764/2009-16
Proponente: ACS Mulltimidiax Ltda. - ME
Cidade/UF: Florianópolis/SC
CNPJ: 03.418.287/0001-62
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.264.074,80
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 550.871,06 para R$ 2.100.000,00
Banco: 001- agência: 0016-7 conta corrente: 55984-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.600.000,00 para R$ 50.871,06
Banco: 001- agência: 0016-7 conta corrente: 55985-7
Prazo de captação: até 31/12/2009
Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recurso e a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente
08-0329 – Sex Delícia
Processo: 01580.032715/2008-76
Proponente: Morena Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.473.256/0001-66
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.230.394,83 para R$ 6.166.182,13
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.481.415,00 para R$ 857.873,02
Banco: 001- agência: 3411-x conta corrente: 14.311-1
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 437.460,09 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3411-x conta corrente: 14.313-8
Prazo de captação: 01/01/2009 até 31/12/2009.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO