DELIBERAÇÃO Nº 208, DE 22 DE AGOSTO DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 208, DE 22 DE AGOSTO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 26 de Agosto de 2008, Seção 01, Folha 21 e 22).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 138, de 13 de julho de 2007 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos dos art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0078 – O Último Chá
Processo: 01580.006942/2005-01
Proponente: Cadismídia Consultoria e Produções Culturais Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.177.744/0001-01
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º - Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0479 – C.U.B.A.
Processo: 01580.043359/2007-35
Proponente: AIA Comunicações Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.267.762/0001-35
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.000.000,00
Valor aprovado no artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 950.000,00 para R$ 732.000,00
Banco: 001- agência: 4135-1 conta corrente: 6.514-5
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO