DELIBERAÇÃO nº. 207 de 18-11-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 19-11-2013

Mês:

Novembro

Classificação:

Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursosatravés da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0398 – Amazônia, da Cidadania a Florestania, Um Despertar

Processo: 01580.016612/2013-26

Proponente: Christal Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.081.895/0001-50

Valor total aprovado: R$ 1.568.594,80

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 990.165,06

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.140-9

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 745.082,53 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 745.082,53 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.106-9

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento