DELIBERAÇÃO Nº 207 DE 11 DE JULHO DE 2006

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

040217 – Herbert Vianna – Nossa Gente
Processo: 01580.008612/2004-61
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º – Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050004 – O Dia Do Juízo Final
Processo: 01580.001449/2005-97
Proponente: J. F. Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.061.019/0001-97
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.742.450,82 para R$ 3.722.450,82
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1812-0 Conta Corrente: 20.168-5
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 555.328,28 para R$ 535.328,28
Banco: 001- Agência: 1812-0 Conta Corrente: 20.201-0
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º – Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93

030157 – O Coração do Samba
Processo: 00050.002560/2003-64
Proponente: Kinofilmes Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.464.291/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 199.876,49 para R$ 198.237,87
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 189.882,67 para R$ 188.325,98
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 6.462-9
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º – Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93

040058 – Casamento Brasileiro
Processo: 01580.001746/2004-51
Proponente: Fauzi A Mansur Cinematográfica.
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 49.922.966/0001-75
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.065.402,00 para R$ 1.717.502,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 861.000,00
Banco: 001- Agência: 1526-1 Conta Corrente: 14.859-8
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de 1.100.000,00 para R$ 770.000,00
Banco: 001- Agência: 1526-1 Conta Corrente: 14.861-x
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE