DELIBERAÇÃO Nº 206, DE 21 DE AGOSTO DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 206, DE 21 DE AGOSTO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 162, de 22 de Agosto de 2008, Seção 01, Folha 35).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

030029– Topografia de Um Desnudo
Processo: 52800.000597/2003-21
Proponente: T.A.O. Produções Artísticas Ltda ME
Cidade/UF: Campinas / SP
CNPJ: 05.462.807/0001-60
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 278, realizada em 19/08/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art.2º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0202– Reflexões de um Liquidificador
Processo: 01580.025326/2005-41
Proponente: Brás Filmes Ltda ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.920.962/0001-94
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.344.002,20 para R$ 3.893.697,14
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 2801-0 conta corrente: 56.718-3
Valor aprovado no artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 726.802,09 para R$ 2.199.012,28
Banco: 001- agência: 2801-0 conta corrente: 56.719-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 278, realizada em 19/08/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente