DELIBERAÇÃO nº. 206, de 08-11-2012 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 09-11-2012
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- Novembro
- Classificação:
- Fomento
A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 29 de junho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0423 – Nossas Águas
Processo: 01580.030148/2012-08
Proponente: Lira Filmes e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 61.106.779/0001-19
Valor total aprovado: R$ 984.268,75
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 74.500,56
Banco: 001- agência: 6806-3 conta corrente: 6.507-2
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta