DELIBERAÇÃO Nº 206, DE 02 DE AGOSTO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 206, DE 02 DE AGOSTO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 03 de Agosto de 2007, Seção 01, Folha 5).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

01-3696 – Eu Me Lembro
Processo: 01400.010268/2001-07
Proponente: Truque Produtora de Cinema TV e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 16.487.027/0001-90
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 233, realizada em 01/08/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

02-4045 – Clô Dias & Noites
Processo: 01400.006594/2002-92
Proponente: Film Factory do Brasil Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.838.388/0001-67
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 233, realizada em 01/08/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

03-0142 – Águas do Brasil
Processo: 00050.002498/2003-19
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 233, realizada em 01/08/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

07-0052 – 7º Festival de Cinema Brasileiro em Israel
Processo: 01580.007153/2007-41
Proponente: Associação Kultura Tarbut.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.270.850/0001-96
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 200.000,00 para R$ 148.660,00
Valor aprovado no Artigo 18 da Lei nº 8.313/91:de R$ 200.000,00 para R$ 148.660,00
Banco: 001- Agência: 1202-5 – Conta Corrente: 37.594-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 233, realizada em 01/08/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1°, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0409 – Descaminhos
Processo: 01580.048010/2005-28
Proponente: Arte & Movimento Produções Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 06.938.601/0001-26
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 606.554,00 para R$ 718.906,94
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93:de R$ 500.000,00 para R$ 682.961,60
Banco: 001- Agência: 3368-5 – Conta Corrente: 27.232-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 233, realizada em 01/08/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente