DELIBERAÇÃO nº. 205 de 11-11-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 18-11-2013

Mês:

Novembro

Classificação:

Geral

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 305 de 20 de dezembro de 2012, pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0338 – Terapia do Medo

Processo: 01580.033797/2008-76

Proponente: Coração da Selva Transmídia Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.508.188/0001-05

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.876.709,00 para R$ 7.827.709,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.200.000,00 para R$ 10.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 16.884-X

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 16.887-4

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 26.709,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 16.885-8

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0045 – Vai Que Dá Certo

Processo: 01580.006088/2009-07

Proponente: Fraiha Produções de Eventos e Editora Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 00.538.914/0001-00

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.425.708,55 para R$ 4.423.341,22

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.398.011,05 para R$ 1.374.337,72

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 25.063-5

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 29.543,05

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 25.066-X

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 36.358-8

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento Substituto