DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 01 DE AGOSTO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 01 DE AGOSTO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 148, de 02 de Agosto de 2007, Seção 01, Folha 09).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos dos Art. 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

02-3647 – Serras da Desordem
Processo: 01400.000111/2002-46
Proponente: Extrema Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 68.255.884/0001-69
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.050.246,31 para R$1.200.000,00
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 650.246,31 para R$ 335.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 105.000,00
Banco: 001- Agência: 1258-0 – Conta Corrente: 18.979-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 228, realizada em 27/06/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente