DELIBERAÇÃO Nº 203 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 203 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 19 de novembro de 2009, Seção 1, Folha 7).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar a troca de titularidade do projeto audiovisual abaixo relacionado da empresa República Pureza Filmes Ltda. para a empresa Franco Produções, Filmes, Eventos e Promoções Ltda. - ME para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

09-0019 – Sobre a Neblina
Processo: 01580.002202/2009-11
Proponente: Franco Produções, Filmes, Eventos e Promoções Ltda. - ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 39.183.983/0001-84
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.457.083,20
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.384.229,04
Banco: 001- agência: 2865-7 conta corrente: 24.228-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 331, realizada em 10/11/2009.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente