DELIBERAÇÃO Nº. 203 DE 15 AGOSTO DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº. 203 DE 15 AGOSTO DE 2008.

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 138 de 13 de julho de 2007, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Alterar a agência e conta corrente do projeto “Segurança Nacional”, relativo ao mecanismo de incentivo previsto, no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

04–0156 – Segurança Nacional
Processo: 01580.005933/2004-12
Proponente: Roberto Carminati Produções Ltda / ME
Cidade/UF: Criciúma / SC
CNPJ: 01.349.050/0001-41
Valor aprovado no artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: R$ 401.268,75
Banco: 001- agência: 2.909-2 conta corrente: 31.910-4

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DEL GUIDICE
Superintendente Substituta de Fomento - SFO