DELIBERAÇÃO nº. 203 de 11-11-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 12-11-2013
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O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 305 de 20 de dezembro de 2012, e pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0447 – Contrapelo
Processo: 01580.038226/2013-95
Proponente: Cavídeo Produções, Comércio e Locação de Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.666.326/0001-15
Valor total aprovado: R$ 468.500,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 21.430-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 145.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 21.431-0
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0446 – A Última Aventura
Processo: 01580.037146/2013-12
Proponente: Panda Filmes Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / PR
CNPJ: 04.980.287/0001-14
Valor total aprovado: R$ 5.878.280,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 51.128-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 51.130-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 702.624,00
Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 51.129-3
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0415 – Apaixonados
Processo: 01580.031364/2013-43
Proponente: Santiago Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 28.988.368/0001-29
Valor total aprovado: R$ 1.395.000,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.130-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.132-8
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 225.250,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.134-4
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 4º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0449 – Entrelinhas
Processo: 01580.038230/2013-53
Proponente: Augustinho Pasko
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 04.937.797/0001-09
Valor total aprovado: R$ 2.483.400,25
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.359.230,03
Banco: 001- agência: 3510-6 conta corrente: 31.366-1
Prazo de captação: até 31/12/2016.
13-0450 – Rumo ao Desconhecido
Processo: 01580.018901/2013-60
Proponente: Manjubinha Filmes Ltda. – ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.719.793/0001-78
Valor total aprovado: R$ 2.775.800,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 437.010,00
Banco: 001- agência: 3097-X conta corrente: 19.907-9
Prazo de captação: até 31/12/2016.
13-0451 – Quem Boa Cama Faz, Sua Casa Fica Paz
Processo: 01580.036232/2013-16
Proponente: Santiago Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 28.988.368/0001-29
Valor total aprovado: R$ 381.880,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 274.750,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.131-X
Prazo de captação: até 31/12/2016.
13-0452 – Sabotage: O Mestre Canão
Processo: 01580.030040/2013-98
Proponente: 13 Produções e Criações Ltda.-ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.013.078/0001-27
Valor total aprovado: R$ 397.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 377.000,00
Banco: 001- agência: 1546-6 conta corrente: 17.671-0
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento Substituto