DELIBERAÇÃO Nº 202 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 202 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 18 de novembro de 2009, Seção 1, Folha 9).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n. º 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento e a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01, da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

05-0123 – Por um Punhado de Dólares, os Novos Emigrados – O Filme
Processo: 01580.011866/2005-48
Proponente: Telenews Service Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.553.936/0001-73
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.520.733,00 para R$ 1.517.955,23
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 711.375,10
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 25.470-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 660.705,33 para R$ 632.927,56
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 25.471-1
Valor aprovado no artigo 39 da MP nº 2.228-1/01:R$ 72.615,92
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 30.832-3
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de financiamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente, e mediante patrocínio, nos termos dos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

06-0043 – Dom Quixote do Araguaia
Processo: 01580.006667/2006-07
Proponente: Anhangabaú Produções Ltda. ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 56.119.597/0001-42
Valor total do orçamento aprovado: R$ 972.076,78
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 184.369,11
Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 38.472-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 319.081,05
Banco: 001- agência: 3.560-2 conta corrente: 20.409-9
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 569.081,05 para R$ 250.000,00
Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 38.473-9
Prazo de captação: até 31/12/2009

Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, "Sexo, Crochê e Bicicleta" para "Sonhos Roubados".

05-0429 – Sonhos Roubados
Processo: 01580.049932/2005-52
Proponente: Cineluz Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 40.447.906/0001-73

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO