DELIBERAÇÃO Nº 202 DE 06 DE OUTUBRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 202 DE 06 DE OUTUBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 194, de 07 de outubro de 2004, Seção 1, folha 22)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 114, de 18 de agosto de 2004, e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei n o 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1o Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1o da Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

011983 – Ouro Negro – A Saga do Petróleo Brasileiro
Processo: 01400.005088/2001-03
Proponente: Bacuri Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.315.293/0001-70
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.737.008,30
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei no 8.685/93: de R$ 857.000,00 para R$ 1.657.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 14.188-7
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: de R$ 2.143.000,00 para R$ 1.343.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 14.190-9
Período de captação: até 31/12/2004.

Art. 2o Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE