DELIBERAÇÃO Nº 202 DE 06 DE JULHO DE 2006
(Publicada no Diário Oficial da União nº 129, de 07 de julho de 2006, Seção 01, Folha 22)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o redimensionamento e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
012074 – O Sal da Terra
Processo: 01400.007863/2001-57
Proponente: Labovídeo Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Curitiba/ PR
CNPJ: 79.052.494/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.162.742,90 para R$ 578.823,20
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 900.000,00 para R$ 549.882,04
Banco: 001- Agência: 0756-0 Corrente: 16.393-17
Aprovado na RDC nº 188, de 04/07/2006
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE