DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 30 DE JULHO DE 2007
DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 30 DE JULHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 146, de 31 de Julho de 2007, Seção 01, Folhas 12).
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art. 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
06-0291 – Santiago
Processo: 01580.035828/2006-61
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: R$ 415.711,98
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 394.926,38 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 394.926,38
Banco: 001- Agência: 0287-9– Conta Corrente: 29.423-3
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
06-0006 – Histórias da Geral – O Filme
Processo: 01580.001005/2006-32
Proponente: Hy Brazil 2001 Filmes e Livros Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.262.633/0001-91
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
06-0173 – Estúdio 66
Processo: 01580.019116/2006-03
Proponente: Urca Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.256.465/0001-21
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO