DELIBERAÇÃO nº. 201 de 08-11-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 11-11-2013

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Novembro

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 O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado para o qual a proponente está autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0492 – Legalidade

Processo: 01580.042228/2011-17

Proponente: Invídeo Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Porto Alegre / RS

CNPJ: 90.130.634/0001-51

Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.069.158,22

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 950.000,00

Banco: 001- agência: 1248-3 conta corrente: 50.646-X

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.100.000,00

Banco: 001- agência: 1248-3 conta corrente: 50.649-4

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 865.700,30 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0565 – Mato Sem Cachorro

Processo: 01580.053345/2010-25

Proponente: RT2A Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 06.998.046/0001-28

Valor total do orçamento aprovado: R$ 9.453.642,59

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3336-7 conta corrente: 5.774-6

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 1.945.960,46

Banco: 001- agência: 3336-7 conta corrente: 5.776-2

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.035.232,41

Banco: 001- agência: 3336-7 conta corrente: 5.775-4

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 525.000,00

Banco: 001- agência: 3336-7 conta corrente: 5.815-7

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento