DELIBERAÇÃO Nº 200 DE 24 DE AGOSTO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 200 DE 24 DE AGOSTO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 25 de agosto de 2005, Seção 01, Folha 08 e 09).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Aprovar alteração de título de “DNA” para “FOCUS” do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

040309 – Focus
Processo: 01580.013378/2004-94
Proponente:Nset Criações e Produções de Vídeos e Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.127.907/0001-00
Aprovado na RDC nº. 137, realizada em 23/08/2005.
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE