DELIBERAÇÃO Nº 200 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 200 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 217, de 13 de novembro de 2009, Seção 1, Folha 4).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 78, de 24/04/2009, publicada no DOU de 27/04/2009 na pág. 10, seção 01, no que se refere a prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual “LB Persona”, da proponente Cinematográfica Vera Cruz Ltda.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

06-0426 – Capitães da Areia
Processo: 01580.046118/2006-67
Proponente: Lagoa Cultural e Esportiva Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.700.805/0001-48
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.593.828,31
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 para R$ 2.600.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 29.679-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.400.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 30.419-8
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.264.136,89
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 29.681-3
Prazo de captação: até 31/12/2009

Art. 3º Aprovar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

07-0276 – A Alegria
Processo: 01580.026007/2007-15
Proponente: DM Filmes e Produções Artísticas Ltda. - ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.125.538/0001-95
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 732.696,75 para R$ 733.265,24
Valor aprovado no artigo 1º A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 696.061,91 para R$ 696.630,40
Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 38476-3
Prazo de captação: até 31/12/2009

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO