DELIBERAÇÃO Nº 199 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009.
DELIBERAÇÃO Nº 199 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 217, de 13 de novembro de 2009, Seção 1, Folha 4).
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1ºA e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
07-0381 – Uma Professora Muito Maluquinha
Processo: 01580.035349/2007-26
Proponente: Diler & Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.978.448,60 para R$ 6.698.926,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 22.580-0
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 726.220,76 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 22.582-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.300.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 22.585-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 331, realizada em 10/11/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
Mario Diamante
Diretor-Presidente Substituto