DELIBERAÇÃO nº. 199 de 06-11-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 07-11-2013
- Mês:
- Novembro
- Classificação:
- Fomento
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0419 – Todas as Manhãs do Mundo
Processo: 01580.022155/2013-17
Proponente: Canal Azul Consultoria Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.350.398/0001-47
Valor total aprovado: R$ 3.133.439,95
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.402.299,50
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 15.963-8
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.565.229,95
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 15.962-X
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento