DELIBERAÇÃO Nº 198 DE 23 DE SETEMBRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 198 DE 23 DE SETEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 185, de 23 de setembro de 2004, Seção 1, folha 13)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 114, de 18 de agosto de 2004, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

023987 – O Demoninho de Olhos Pretos
Processo: 01400.005806/02-14
Proponente: Valentim Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.553.901/0001-84
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.513.922,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 09513-3
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 1.038.225,90 para R$ 938.225,90
Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 09515-x
Período de captação: até 31/12/2004.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030364 – O Signo do Caos
Processo: 00050.005072/2003-17
Proponente: Mercúrio Produções Ltda. - ME
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 04.760.800/0001-61
Período de captação: até 31/12/2004

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030043 – Bellini e o Demônio
Processo: 52800.000554/2003-46
Proponente: Afrodisia Flores Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.097.887/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.682.410,56
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2323-9 - Conta Corrente: 200.498-4
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 1.898.290,03 para R$ 1.698.290,03
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.600.000,00 para R$ 800.000,00
Banco: 001- Agência: 2323-9 - Conta Corrente: 200.499-2
Período de captação: até 31/12/2004.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.