DELIBERAÇÃO Nº 198, DE 07 DE AGOSTO DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 198, DE 07 DE AGOSTO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 152, de 08 de Agosto de 2008, Seção 01, Folha 7 e 8).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

05-0148 – Anabel – A Série 2º Temporada 2005
Processo: 01580.016392/2005-21
Proponente: Cinematográfica Vera Cruz Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 59.119.800/0001-79
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.291.092,00
Valor aprovado no artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: R$ 0,00 para R$ 1.226.537,40
Banco: 001- agência: 3417-7 conta corrente: 384.830-2
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 1.291.092,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação..

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO.