DELIBERAÇÃO Nº 197, DE 25 DE JULHO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 197, DE 25 DE JULHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 144, de 27 de Julho de 2007, Seção 01, Folha 4).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponentes, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 ou mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0095 – Filme Sujo
Processo: 01580.012052/2006-10
Proponente: Caliban Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 27.651.181/0001-72
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponentes, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0254 – A Urna
Processo: 01580.035150/2005-36
Proponente: Palmares Arte Cinema Vídeo Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 56.387.988/0001-48
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponentes, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art. 1°- A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0439 – Hermínio Bello de Carvalho – O Timoneiro
Processo: 01580.047228/2006-46
Proponente: Canto Claro Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 39.507.140/0001-96
Valor total do orçamento aprovado: R$ 409.168,80
Valor aprovado no Artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: R$ 388.710,35
Banco: 001- Agência: 0525-8– Conta Corrente: 21.633-x
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 40.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 348.710,35 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO