DELIBERAÇÃO Nº 197 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 197 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 214, de 10 de novembro de 2009, Seção 1, Folha 16).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0007 – Em Teu Nome
Processo: 01580.001040/2008-13
Proponente: Accorde Filmes Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 05.270.790/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.238.492,94
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.709.172,60 para R$ 2.559.172,60
Banco: 001- agência: 4082-7 conta corrente: 10.222-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 367.395,69 para R$ 517.395,69
Banco: 001- agência: 4082-7 conta corrente: 9.849-9
Prazo de captação: até 31/12/2009

09-0061 – Romance Policial
Processo: 01580.007081/2009-02
Proponente: El Desierto Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.617.531/0001-41
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.856.972,86
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00
Banco: 001- agência: 0289-5 conta corrente: 21.223-7
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 232.851,19 para R$ 182.851,19
Banco: 001- agência: 0289-5 conta corrente: 21.224-5
Prazo de captação: até 31/12/2009

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO