DELIBERAÇÃO nº. 196, de 26-10-2012 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 29-10-2012

Mês:

Outubro

Classificação:

Fomento

A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 140 de 29 de junho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0375 – A Vida e Obra de Casimiro Montenegro Filho

Processo: 01580.020492/2012-81

Proponente: Parangolé Produções Ltda.-ME

Cidade/UF: Petrópolis / RJ

CNPJ: 09.414.390/0001-10

Valor total aprovado: R$ 892.339,20

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 743.616,00

Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 47.497-5

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991 e nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0349 – Alberto Santos Dumont, o Homem, o Inventor e a Verdade

Processo: 01580.024571/2012-61

Proponente: MBVenturi Produções Audiovisuais Ltda. – ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 13.687.142/0001-10

Valor total aprovado: R$ 1.000.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00

Banco: 001- agência: 2879-7 conta corrente: 33.846-X

Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.3131/91: R$ 150.000,00

Banco: 001- agência: 2879-7 conta corrente: 33.845-1

Prazo de captação: até 31/12/2012.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice

Superintendente de Fomento Substituta