DELIBERAÇÃO Nº 196 DE 17 DE SETEMBRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 196 DE 17 DE SETEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 181, de 20 de setembro de 2004, Seção 1, folha 14)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030067 – Surf Adventures II
Processo: 52800.001027/2003-59
Proponente: Massangana Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 72.047.608/0001-82
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.525.761,30 para R$ 1.879.784,60
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.894.320,00 para R$ 1.285.795,37
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 14639-0
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 505.153,24 para R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 14644-7
Aprovado na RDC nº. 108, realizada em 16/09/2004.
Período de captação: até 31/12/2004

030184 – Vocação do Poder
Processo: 00050.002790/2003-23
Proponente: Cinefilmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 30.713.390/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 831.654,98 para R$ 1.096.874,12
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 237.021,68
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 19575-8
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 553.050,58 para R$ 805.008,73
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 19576-6
Aprovado na RDC nº. 108, realizada em 16/09/2004.
Período de captação: até 31/12/2004

Art. 2º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030355 – É Proibido proibir
Processo: 00050.005010/2003-05
Proponente: El Desierto Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 05.617.531/0001-41
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 794.591,63 para R$ 1.650.935,23
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 794.591,63
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 19273-2
Aprovado na RDC nº. 108, realizada em 16/09/2004.
Período de captação: até 31/12/2004

Art. 3º Aprovar Redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93.

993662 – Extremo Sul
Processo: 01400.008191/1999-30
Proponente: M Schmiedt Produções Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre /RS
CNPJ: 86.777.331/0001-58
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.233.380,42 para R$ 4.202.386,15
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.872.686,34 para R$ 2.442.505,34
Banco: 001- Agência: 3536-x - Conta Corrente: 5332-5
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 151.223,66
Banco: 001- Agência: 3536-x - Conta Corrente: 7819-0
Aprovado na RDC nº. 108, realizada em 16/09/2004.
Período de captação: até 31/12/2004

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE