DELIBERAÇÃO Nº 195, DE 24 DE JULHO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 195, DE 24 DE JULHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 142, de 25 de Julho de 2007, Seção 01, Folha 15).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0043 – Bellini e o Demônio
Processo: 52800.000554/2003-46
Proponente: Santa Fé 1900 Filmes Ltda.
Cidade/UF: Saquarema / RJ
CNPJ: 01.097.887/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.552.991,72
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93:R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 – Conta Corrente: 19.370-4
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.511.555,63
Banco: 001- Agência: 0525-8 – Conta Corrente: 19.371-2
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 862.119,84 para R$ 8.500,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 853.619,84
Banco: 001- Agência: 0525-8 – Conta Corrente: 22.146-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.230, realizada em 09/07/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente