DELIBERAÇÃO nº. 195, de 24-10-2012 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 25-10-2012

Mês:

Outubro

Classificação:

Fomento

A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0229 – Serra Pelada

Processo: 01580.029749/2006-11

Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 31.337.942/0001-93

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice

Superintendente de Fomento Substituta