DELIBERAÇÃO Nº 195 DE 17 DE AGOSTO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 195 DE 17 DE AGOSTO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 159, de 18 de agosto de 2005, Seção 01, Folha 08).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

993998 – Concerto Campestre
Processo: 01400.010116/98-76 e 01400.000166/99-07
Proponente: Empresa Cinematográfica Pampeana Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 00.613.962/0001-16
Aprovado na RDC nº 136, de 16/08/2005
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

993415 – O Diabo a Quatro.
Processo: 01400.003464/1999-13
Proponente: Ravina Produções e Comunicações Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04.
Aprovado na RDC nº 136, de 16/08/2005
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE