DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 24 DE JULHO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 24 DE JULHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 142, de 25 de Julho de 2007, Seção 01, Folhas 15).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0342 – La Kukaracha
Processo: 01580.014503/2004-83
Proponente: Aclara Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.495.290/0001-91
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.129.368,89
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1258-0 – Conta Corrente: 15.963-8
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 136.281,96
Banco: 001- Agência: 1258-0 – Conta Corrente: 15.964-6
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 926.030,86 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 926.030,86
Banco: 001- Agência: 1258-0– Conta Corrente: 15.967-0
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0020 – Aparecida, A Padroeira do Brasil
Processo: 01580.003734/2007-12
Proponente: Vitória Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 36.007.649/0001-81
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.133.187,68
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.186.000,00 para R$ 1.576.528,30
Banco: 001- Agência: 1.251-3 – Conta Corrente: 27.612-x
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.769.528,30 para R$ 2.300.000,00
Banco: 001- Agência: 1.251-3– Conta Corrente: 27.613-8
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 921.000,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1.251-3– Conta Corrente: 27.560-3
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

05-0257 – Amazônia, A Face Oculta da Riqueza
Processo: 01580.035616/2005-01
Proponente: Ken One Filmes e Multimídia Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 72.941.370/0001-34
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponentes, fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, da Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei no 10.454 de 13 de maio de 2002, da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 ou mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0255 – Vida Sobre Rodas
Processo: 01580.032334/2006-25
Proponente: Projectools Comunicação Multimídia Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.351.961/0001-39
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.698.517,83
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 641.941,00
Banco: 001- Agência: 1526-1– Conta Corrente: 17.532-3
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 640.797,26 para R$ 364.134,55
Banco: 001- Agência: 1526-1 – Conta Corrente: 17.533-1
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 417.261,74 para R$ 558.059,00
Banco: 001- Agência: 1526-1 – Conta Corrente: 17.534-x
Valor aprovado no Artigo 39 da MP Lei nº 2.228-1/01: R$ 135.865,45
Banco: 001- Agência: 1526-1 – Conta Corrente: 17.871-3
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°-A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0069 – Verdades e Mentiras Sobre o Sexo
Processo: 01580.010125/2006-21
Proponente: Dona Rosa Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.130.502/0001-13
Valor total do orçamento aprovado: R$ 484.663,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de 210.084,30 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 250.345,55
Banco: 001- Agência: 1572-5– Conta Corrente: 13.448-1
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 188.899,70
Banco: 001- Agência: 1572-5– Conta Corrente: 13.505-4
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO