DELIBERAÇÃO Nº 194 DE 14 DE SETEMBRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 194 DE 14 DE SETEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 15 de setembro de 2004, Seção 1, folha 14)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0189 – As Vidas de Maria - Comercialização
Processo: 01580.007201/2004-59
Proponente: Videocinegrafia Criação e Produção Ltda.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 55.084.750/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 371.456,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 352.883,00
Banco: 001 - Agência: 3600-5 - Conta Corrente: 800.653-9
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 107, realizada em 31/08/2004.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE