DELIBERAÇÃO Nº 193 DE 26 DE JUNHO DE 2006

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040155 – Universo Pantanal
Processo: 01580.005816/2004-41
Proponente: M T Okamura Serviços.
Cidade/UF: Cuiabá / MT
CNPJ: 37.511.318/0001-47
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.603.001,76 para R$ 1.445.329,45
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.603.001,76 para R$ 1.445.329,45
Banco: 001- Agência: 2764-2 Conta Corrente: 34.531-8
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050062 – Um Homem Chamado Rondon
Processo: 01580.005416/2005-16
Proponente: Barra Filmes Ltda.
Cidade/UF: São João de Meriti / RJ
CNPJ: 29.055.209/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 15.396.338,93 para R$ 15.111.360,63
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 25.886-5
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 10.248.914,89 para R$ 9.963.936,59
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 25.887-3
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º – Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050230 – Sobre o Humor e o Riso
Processo: 01580.030342/2005-56
Proponente: Locomotiva Cinema e Arte Ltda .
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.335.789/0001-65
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º – Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030302 – História do Carnaval Carioca
Processo: 00050.003906/2003-41
Proponente: V F Produções de Artes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 42.508.762/0001-43
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.940.016,81 para R$ 1.843.015,90
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 873.007,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 23.662-4
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 485.004,20
Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 23.675-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 485.004,20 para R$ 388.003,29
Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 23.676-4
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050337 – Barco a Seco
Processo: 03.766.122/0001-81
Proponente: Solar Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.766.122/0001-81
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.370.198,68
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.250.000,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 Conta Corrente: 19.370-4
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.250.000,00 para R$ 1.100.000,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 Conta Corrente: 19.371-2
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 800.000,00 para R$ 1.200.000,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 Conta Corrente: 19.372-0
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 6º – Aprovar a alteração de título do projeto audiovisual relacionado abaixo de “Balé da Utopia” para “Sonhos e Desejos”.

024109 – Sonhos e Desejos
Processo: 01400.007262/2002-25
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE