DELIBERAÇÃO Nº 193 DE 13 DE SETEMBRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 193 DE 13 DE SETEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 177, de 14 de setembro de 2004, Seção 1, folha 03)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Decisão proferida na Reunião Ordinária de Diretoria-Colegiada nº. 37, realizada em 01/04/2003, e pelas Portarias nº. 48 e 76, em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13 de maio de 2002 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030307– Tartarugas Marinhas: Sobreviventes em extinção
Processo: 52800.002833/2002-63
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 616.290,15
Valor Aprovado no Artigo 39 da MP2.228/01: de R$ 187.500,00 para R$ 437.500,00
Banco: 001- Agência: 1504-0 - Conta Corrente: 7334-2
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 397.975,64 para R$ 147.975,64
Banco: 001- Agência: 1504-0 Conta Corrente: 7.317-2
Período de captação: até 31/12/2004.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE